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Estatuto

ACADEMIA BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA DA FACE – ABCPF
ESTATUTO SOCIAL

TÍTULO I
Denominação, Prazo de duração, Sede e Finalidades

Art. 1° - A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA DA FACE, denominada simplesmente de ABCPF, constituída aos três dias de agosto do ano de 2.006, é uma associação civil, de caráter científico, sem fins lucrativos, com sede e foro na Comarca e Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a qual se propõe a promover o desenvolvimento da especialidade e o intercâmbio científico, técnico, cultural e social entre os seus profissionais, e reger-se-á pelo presente Estatuto, pela Constituição Federal e as legislações pertinentes, bem como, em total alinhamento e consonância com os Estatutos Sociais da Associação maior a que pertence, qual seja, a ABORLCCF- Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial.

 

Parágrafo único: O prazo de duração da ABCPF é indeterminado.

Art. 2° - São finalidades da ABCPF:

a) representar, legitimamente, a classe dos Cirurgiões Plásticos Faciais seus membros, defendendo direitos, interesses e prerrogativas dos mesmos, administrativa ou judicialmente, exclusivamente, advindos do exercício da profissão.

b) congregar os médicos interessados em fomentar o progresso, o aperfeiçoamento e a difusão da Cirurgia Plástica Facial, estimulando seu relacionamento cultural e social.

c) defender a ética e o interesse pertinente dos seus membros e trabalhar pela defesa, regulamentação e fiscalização do exercício da especialidade, podendo para tal fim representá-los perante as autoridades judiciárias e outras entidades.

d) promover e apoiar atividades científicas e de desenvolvimento profissional de maneira singular ou associada, podendo, nessa última condição, exclusivamente em conjunto com a ABORLCCF e em conformidade com a orientação e autorização desta, conceder títulos de qualificação, de reconhecimento, prêmios e honrarias, tudo segundo normas definidas pelo seu Conselho Científico.

TÍTULO II
Capitulo I - Dos Membros

Art. 3° - O quadro de membros da ABCPF será constituído das seguintes categorias, a saber:

a) Membro Titular, ou seja, todo aquele membro com Título de Especialista em Otorrinolaringologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Plástica e demais especialidades afins, e que tenha obtido tais títulos há mais de 05 (cinco) anos, mediante atuação comprovada na área da Cirurgia Plástica da Face, e ainda, nestas condições, possa preencher os demais critérios definidos pelo Conselho Científico para sua qualificação, sendo sempre um deles o seu reconhecimento designado pela ABCPF como "Cirurgião Plástico da Face".

b) Membro Efetivo, ou seja, todo aquele membro com Título de Especialista em Otorrinolaringologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Plástica e demais especialidades afins, e que tenha tido em suas atividades procedimentos de Cirurgia Plástica da Face, mas que ainda não preenche os requisitos para a categoria de  membro titular, assim todo aquele médico vinculado às outras especialidades afins segundo critérios definidos pelo Conselho Científico que, desejando participar das artividades da ABCPF, sera assim proposto ou a ela desejar associar.

c) Membro Emérito, ou seja, todo aquele médico, associado ou não da ABCPF, que tenha prestado serviços relevantes à Cirurgia Plástica da Face, bem como, pessoas sem distinção de nacionalidade ou profissão que tiverem feito doação apreciável ou prestado serviços relevantes à ABCPF.

d) Membro Remido, ou seja, membros que tenham deixado de exercer a atividade profissional por aposentadoria, mas que desejam se manter vinculados à ABCPF,desde que solicitem tal condição.

e) Membro Internacional, ou seja, todo aquele médico, devidamente inscrito em seu país, tenha sido apresentado por dois membros titulares ou efetivos da ABCPF,e que sua proposta de filiação seja aprovada pela Diretoria e Conselho Cientifico.

f) Membro Aspirante, ou seja, todo aquele médico residente ou especializando de serviços reconhecidos pela ABORLCCFe/ou MEC,abrangendo as especialidades de otorrinolaringologia, cirurgia plástica geral, dermatologia, oftalmologia, bem como, médicos que, não exercendo atividades de cirurgia plástica facial tenham interesse em participar das atividades científicas desenvolvidas pela ABCPF.

Parágrafo 1°. Aos Membros Internacionais e Aspirantes lhe são vetados os direitos constantes dos artigos 5 e 6, deste estatuto, contudo estão os mesmos obrigados aos deveres do artigo 7, a exceção da alínea “f”, bem como, ao pagamento de anuidades e taxas.

Parágrafo 2°. Os Membros Internacionais e Aspirantes terão o direito de participarem dos eventos e cursos realizados pela ABCPF, podendo ainda, participarem das Assembléias Gerais, porém a eles são vetados o direito de votar matérias de interesse da ABCPF.

 

Capitulo II - Dos direitos e deveres dos Membros

Art. 4° - Não há, entre os membros, direitos e obrigações recíprocos.

Parágrafo único - Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais da ABCPF.

 Art. 5° - São direitos exclusivos dos Membros Titulares:

a) ser votado para cargos de Diretoria e do Conselho Científico;

b) propor a admissão de novos associados;

c) indicar nomes para a concessão de títulos de Membros Eméritos;

d) solicitar da Diretoria a convocação de Assembleias Gerais, quando entenderem necessárias à discussão de '" matéria de interesse da ABCPF.

Art. 6° - São direitos dos Membros Titulares, Efetivos e Remidos:

a) votar para cargos da Diretoria e Conselho Científico;

b) comparecer às Assembleias Gerais, propor, discutir e votar matérias de interesse para a ABCPF;

c) apresentar, discutir e votar temas e trabalhos referentes aos assuntos ligados às atividades da ABCPF, em reuniões convocadas para tal fim;

d) usufruir todos os serviços oferecidos pela ABCPF;

e) apresentar e oferecer sugestões à Diretoria no interesse da entidade ou em sua área de atuação.

Art. 7° - São deveres dos Membros Titulares, Efetivos, Eméritos e Remidos:

a) defender e exercitar os princípios éticos, morais e profissionais;

b) defender e zelar pelo bom conceito da ABCPF;

c) acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da ABCPF;

d) satisfazer, pontualmente, as contribuições para com a ABCPF, quando forem devidas;

e) comparecer às reuniões e conferências da ABCPF;

f) atuar nas comissões que forem atribuídas pela Diretoria e pela Assembléia Geral;

g) comparecer às Assembleias Gerais, discutindo as matérias a ela submetidas.

Parágrafo único - Os Membros Eméritos e Remidos estão dispensados de cumprir ou não os deveres das alíneas "d", "e", "f" e "g".

Capitulo IIl - Das Penalidades

Art. 8° - Estarão passíveis de penalidades os membros que não cumprirem com suas obrigações e demais contingências, podendo sofrer advertências, suspensão temporária ou exclusão, independente nessa ordem de gradação e de acordo à gravidade do seu ato, mediante decisão do Conselho Científico, assegurado o direito amplo de defesa.

Parágrafo único: A exclusão deverá ser referendada por específica Assembleia Geral, convocada, dentre outros motivos ou não, para esse fim.

Capitulo IV - Dos Requisitos para Admissão. Demissão e Exclusão dos Membros

Art. 9° - Os membros serão admitidos mediante proposta dos membros previstos no artigo 5°, deste Estatuto, com avaliação e aprovação do Conselho Científico.

Art. 10º - Os membros da ABCPF, indistintamente, poderão pedir demissão a qualquer momento, desde que em dia com suas contribuições associativas, mediante requerimento ao Presidente.

Parágrafo único - A questão de estar em dia com suas contribuições, não se aplica aos membros Remidos e Eméritos, relativamente à suas condições de não contribuintes.

Art. 11º - Os membros poderão ser excluídos do quadro associativo, desde que reconhecida existência de motivos graves que sustente justa causa, por deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único - Da decisão do órgão que, de conformidade com o Estatuto, decretar a exclusão do associado, caberá sempre recurso à Assembleia Geral.

TÍTULO III
Capitulo I - Da Organização e Administração

Art. 12º – A ABCPF será organizada e administrada pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia Geral;

b) Diretoria;

c) Conselho Científico.

Capitulo II- Das Assembleias Gerais

Art. 13º - A Assembleia Geral, tida como órgão máximo e soberano da ABCPF, terá poderes, nos limites da legislação e deste Estatuto, para resolver e deliberar sobre todos os assuntos e atos de interesse da academia.

Art. 14º A Assembleia Geral será constituída pelos Membros Titulares, Efetivos e Remidos, estes na forma optativa, a qual, se reunirá ordinariamente uma vez a cada ano civil, por ocasião dos eventos realizados pela ABCPF, extraordinariamente quando os interesses da ABCPF assim necessitarem, sempre convocada especificamente para cada fim.

Parágrafo primeiro - A convocação para a Assembleia Geral Ordinária se fará com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante comunicação a seus membros por qualquer meio noticioso.

Parágrafo segundo - A Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, na mesma forma do parágrafo primeiro, para deliberar exclusivamente sobre os assuntos constantes da sua convocação.

Art. 15º - Assembleia Geral se instalará na data e horários marcados, em primeira convocação com a maioria de seus membros ou, em segunda convocação, trinta minutos após o horário marcado, com qualquer número de membros presentes.

Parágrafo único - A convocação das assembleias se fará pelo Presidente da ABCPF, ou ainda, por solicitação de 1/5 (um quinto) dos membros descritos no artigo 50, deste Estatuto.

Art. 16º - Compete à Assembleia Geral:

a) deliberar sobre relatório da diretoria e taxas aos seus membros;

b) analisar e aprovar as contas da academia;

c) empossar os Membros Titulares e àqueles eleitos para a Diretoria;

d) alterar este Estatuto;

e) analisar e deliberar sobre qualquer assunto de relevância, principalmente os casos omissos neste Estatuto.

Capitulo III- Da Diretoria

Art. 17º - A Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Secretário Adjunto, Tesoureiro e Tesoureiro Adjunto.

Art. 18º - Compete ao Presidente:

a) Superintender a Diretoria, que atua como colegiado, representando a ABCPF e desenvolvendo suas atividades segundo suas finalidades e programas;

b) Nomear o Secretário, Secretário Adjunto, Tesoureiro e Tesoureiro Adjunto, cargos que poderão ser ocupados indistintamente tanto por Membros Efetivos como Titulares;

c) Presidir a Assembleia Geral, o Conselho Científico e eventos da ABCPF em geral;

d) assinar cheques junto ao secretário ou tesoureiro;

e) Representar a ABCPF ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente, nomeando advogados se necessário for;

f) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões das assembleias gerais e do Conselho Científico.

Art. 19º - Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente nos seus impedimentos;

b) Assessorar a Diretoria em todas as suas atividades;

c) participar do Conselho Científico como "membro nato".

Art. 20º - Compete ao Secretário:

a) coordenar os serviços gerais de administração;

b) secretariar as reuniões do Conselho Científico e demais eventos da ABCPF;

c) assinar cheques junto ao Presidente ou Tesoureiro.

Art. 21º - Compete ao Secretário Adjunto:

a) Substituir o Secretário nos seus impedimentos;

b) Participar, como membro colegiado administrativo, das atividades respectivas.

Art. 22º - Compete ao Tesoureiro:

a) supervisionar a movimentação financeira e patrimonial;

b) Como membro do colegiado administrativo, participar das atividades da diretoria;

c) assinar cheques conjuntamente com o Presidente ou o Secretário.

Art. 23º - Compete ao Tesoureiro Adjunto:

a) Substituir o Tesoureiro nos seus impedimentos;
Como membro do colegiado administrativo, participar das atividades da diretoria.

Capitulo IV - Do Conselho Cientifico

Art. 24º - O Conselho Científico será constituído de 07 (sete) membros titulares, sendo 05 (cinco) eleitos, mais o "past" Presidente e o Vice-Presidente atual.

Art. 25º - O Conselho Científico será convocado e coordenado pelo Presidente da ABCPF, deliberando os assuntos com pelo menos 03 (três) de seus membros.

Art. 26º - Compete ao Conselho Científico:

a) definir ou alterar os critérios e exigências complementares referentes à admissão de membros em suas
diferentes categorias;

b) avaliar e decidir sobre a admissão de novos membros ou mudança de categoria;

c) definir as ações científicas e de ensino da ABCPF assessorando a diretoria em suas execuções;

d) Assessorar a Diretoria nas questões relativas às finalidades da ABCPF.

TÍTULO IV
Das Eleições

Art. 27º - As eleições serão realizadas a cada dois anos, de acordo com as normas deste Estatuto e do Regimento Interno.

Art. 28º - As eleições serão realizadas pelo voto direto e secreto, por meio de votação por correspondência, regulamentada pelo Regimento Interno, ou outro meio propício a confirmar o quórum necessário a sua realização.

Art. 29º - Os candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Científico deverão sempre advir dos Membros Titulares e Efetivos, devendo os mesmos estarem quites com suas atribuições e no pleno exercício de seus direitos sociais, já por ocasião do registro de sua chapa, conforme estabelecido neste Estatuto.

Art. 30º - As eleições serão administradas por um Colégio Eleitoral de cinco conselheiros, nomeados pela Diretoria para tal fim, e que elegerá dentre seus membros o seu coordenador.

Parágrafo primeiro - O Colégio Eleitoral será formado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes das eleições, extinguindo-se assim que o resultado das eleições for proclamado durante a Assembleia Geral especificamente convocada para esse fim.

Parágrafo segundo – Os eleitos serão empossados no primeiro dia útil do ano subsequente ao mandato dos seus sucessores.

Parágrafo terceiro - Para aplicar o mecanismo descrito no parágrafo segundo desta cláusula, os eleitos para o mandato de 31 de março de 2016 a 31 de março de 2018, procederão ao encurtamento do mandato para até o dia 01 de janeiro de 2018, mediante aprovação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada durante o 46º Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial, para que o mandato dos novos eleitos sob a égide deste mecanismo estatutário tenha início a partir do primeiro dia útil do ano de 2018, no dia 02 de janeiro de 2018.

 

TÍTULO V
Das Disposições Gerais

Art. 31º - A ABCPF poderá ser dissolvida por decisão da maioria absoluta da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único - Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial – ABORL-CCF, sendo está uma associação civil, sem fins lucrativos, e legítima representante dos médicos otorrinolaringologistas.

Art. 32º - Serão gratuitos os trabalhos prestados à ABCPF por quaisquer de seus membros, sendo, porém passíveis de reembolso ou custeio os gastos ou eventuais prejuízos pessoais no exercício dos mesmos inclusive nas atividades de ensino.

Art. 33º - O Presidente da ABCPF, por aprovação da maioria simples da Diretoria, "ad referendum" do Conselho Científico, poderá criar ou extinguir Comitês, Comissões e Departamentos transitórios ou permanentes com objetivos específicos, indicando seus membros.

Art. 34º – A ABCPF poderá receber doações com objetivos definidos ou não.

Art. 35º - Para o cumprimento de suas finalidades a ABCPF poderá instituir a cobrança de taxas de seus membros, bem como, definir participações nos cursos realizados pelos seus filiados, quando dela receberem apoio, segundo normas estabelecidas pela Diretoria e referendadas pelo Conselho Científico.

Art. 36º - No interesse dos seus membros, a ABCPF poderá filiar-se ou celebrar convênios com entidades nacionais e internacionais.

Art. 37º - Os membros eleitos para os cargos de Diretoria não são reelegíveis para a mesma função em mandato imediato.

Art. 38º - Todas as questões ou dúvidas que se apresentarem fora do que estiver disposto neste Estatuto serão analisadas pelo Conselho Científico, e, posteriormente, apresentadas para deliberação em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

Art. 39º - Os prazos constantes deste Estatuto serão computados, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, que será prorrogado para o primeiro dia útil se o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

Art. 40º - Este Estatuto foi aprovado em Assembleia Geral, regularmente convocada para esse fim, e entrará em vigor imediatamente na data de sua aprovação nessa mesma Assembleia.